privacidade

A privacidade é definida como o direito a respeitar a vida privada de uma pessoa. É importante destacar que a LGPD não protege todo e qualquer tipo de dado, mas somente os dados definidos no art. 5º como “pessoais”. Dados exclusivamente relacionados a estratégias de negócios ou planejamento de novos produtos, por exemplo, podem ser considerados “sigilosos” ou “confidenciais” e devem ser protegidos de acessos indevidos ou não autorizados, mas não são regulados pela LGPD.

O Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol e Região Serrana – SETRANSOL, tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com nosso SITE e centrais de atendimento.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao Cliente o direito de solicitar ao SETRANSOL, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

Cliente (Pessoa) – toda pessoa física que utiliza os serviços (cartões) do SETRANSOL;
Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
Titular dos dados – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pelo SETRANSOL;
Finalidade – o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
Necessidade – o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

Consentimento – autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

Qual a aplicabilidade desta Política de Privacidade?

Aplica-se a toda Pessoa Física, que utiliza pelo menos um serviço e consequentemente, tenha os seus dados pessoais tratados pelo SETRANSOL.

Por que os dados pessoais são necessários?

Os dados pessoais dos clientes são coletados para a confecção de todos os tipos de cartão (Vale Transporte, Popular e Gratuidades), utilizados pelas empresas de transporte associadas ao SETRANSOL.

Os clientes que utilizam o serviço de vale transporte, fazem as suas solicitações em nosso SITE, a partir da área do cliente. Neste caso são fornecidas as informações da empresa e apenas o nome e e-mail do colaborador, pessoa que utilizará o cartão.

Quais dados pessoais são coletamos e utilizados?

O SETRANSOL coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Vale Transporte: nome, sexo, data de nascimento, CPF, nome da mãe.
Cartão Popular: nome, sexo, data de nascimento, CPF, nome da mãe, endereço, telefone.
Cartão Escolar: nome, sexo, data de nascimento, CPF, nome da mãe, endereço, telefone, foto.
Cartão Idoso: nome, sexo, data de nascimento, CPF, nome da mãe, endereço, telefone, foto.
Cartão Social: nome, sexo, data de nascimento, CPF, nome da mãe, endereço, telefone, foto, patologia, nome do acompanhante, documento do acompanhante.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos nossos cientes não são compartilhados com terceiros.

Em caso de transferência internacional de dados

Os dados pessoais dos nossos cientes não são transferidos internacionalmente.

Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter do SETRANSOL, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados tratados.

O SETRANSOL terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

Como exercer seus direitos?

Você pode exercer seus direitos acessando a seção “Privacidade”, disponível no site www.setransol.com.br. Além disso, pode entrar em contato pelo e-mail privacidade@setransol.com.br ou procurar nossas centrais de atendimento.

Menores de idade podem utilizar produtos e/ou serviços SETRANSOL?

O SETRANSOL pode ter crianças usuárias de seus produtos ou serviços, mas devem ser adquiridos na companhia de seus responsáveis legais.

COOKIES SETRANSOL

No www.setransol.com.br, não é feito o uso de cookies.

Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais.

Todavia, caso queira bloquear cookies, clique em ‘(Ajuda?)’, nas configurações do seu navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e para desativá-los.

Nos links abaixo você encontra mais detalhes sobre como desativar os cookies dos navegadores mais populares:

É seguro comprar no SETRANSOL?

Para proteger todos os seus dados, o SETRANSOL conta com os principais sistemas de segurança: Certificado de segurança SSL da Global Sign (uma das maiores entidades em certificados para domínio do mundo). Tal certificado garante que todos os seus dados pessoais tais como, endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, jamais sejam divulgados. Essa tecnologia também impede que o trânsito de informações seja acessado por terceiros.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Encarregado de Dados (Data Privacy Officer – DPO)

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pelo SETRANSOL para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encarregado de dados do SETRANSOL é o Sr. Vinícius Sedro e qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail privacidade@setransol.com.br.

Disposições Gerais

Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro do domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.